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Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra - eles podem mudar, por isso, verifique a data no fundo da página.

1. Domínio www.viveiroserafins.pt

O site www.viveiroserafins.pt é propriedade da empresa Viveiros Serafins, Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o número de pessoa coletiva 503842320 adiante designada por: Viveiros Serafins, Lda.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.viveiroserafins.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online dos Viveiros Serafins, Lda.

3. Condições de segurança

A empresa Viveiros Serafins, Lda preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A empresa Viveiros Serafins, Lda reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a empresa Viveiros Serafins, Lda não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

4. Tratamento dos dados

A empresa Viveiros Serafins, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da empresa Viveiros Serafins, Lda.

Terão acesso aos dados pessoais, a empresa Viveiros Serafins, Lda, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos pela empresa Viveiros Serafins, Lda serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

• Execução de um contrato: venda de produtos e serviços de entregas; ou

• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou

• Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

• direito de acesso;

• direito de retificação;

• direito ao apagamento;

• direito à limitação do tratamento;

• direito de se opor ao tratamento;

• direito à portabilidade dos dados;

• direito de apresentar queixa junto da CNPD.

5. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Por favor, note que podem existir diferentes preços nas nossas lojas “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.

A empresa Viveiros Serafins, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.

A empresa Viveiros Serafins, Lda faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato. 

6. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.viveiroserafins.pt. As encomendas na loja online da empresa Viveiros Serafins, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, as entregas ocorrem de segunda a quarta.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Confirmar encomenda”, para efetuar a compra.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da empresa Viveiros Serafins, Lda e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 11 destes “Resolução do contrato”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela empresa Viveiros Serafins, Lda. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a empresa Viveiros Serafins, Lda compromete-se a informar o utilizador.

7. Entrega de encomenda

A entrega será feita por transportadora.

8. Modos de pagamento

A empresa Viveiros Serafins, Lda na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda: 

O pagamento poderá ser feito por transferência bancária, multibanco ou mbway.

9. Reclamações

Caso detete que o que encomendou não se encontra em bom estado não deverá aceitar os produtos e o estafeta comprome-se em trocar os produtos por outros em bom estado caso existam em stock.

10. Danos durante o transporte

Poderão ocorrer danos no transporte, faremos todos os esforços de acondicionamento para que isso não aconteça. 

11. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR - RLL em português.

13. Disposições finais

A empresa Viveiros Serafins, Lda poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente através do número 9XX XXX XXX (Segunda a Sexta: das 9:00 – 13:00, 14:00 – 19:30) ou por email através do nosso formulário de contactos.

 

11 de dezembro de 2020

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